Senado aprova polêmica lei de mídia na Argentina

da Efe, em Buenos Aires

O Senado da Argentina aprovou hoje, após quatorze horas de debates, a nova lei de meios audiovisuais proposta pelo governo de Cristina Kirchner em uma queda-de-braço com a oposição e grandes empresas jornalísticas que veem afetados seus interesses.
A nova lei foi aprovada por 44 votos contra 24, na presença de 68 dos 72 membros do Senado.
Os mais de 160 artigos da normativa já contam com o sinal verde da Câmara dos Deputados.
O resultado dessa primeira votação despertou os aplausos de um grande número de manifestantes mobilizados em frente à sede do Parlamento por grupos políticos e sociais que apoiam o governo.
Estes manifestantes seguiram os debates por meio de uma "rádio aberta" e uma grande tela de televisão instalada em um camarote da chamada "Coalizão por uma Radiodifusão Democrática".
O peronista Frente para a Victoria de Fernández sustentava ter mais dos 37 votos necessários para que a lei fosse aprovada sem nenhuma mudança em seus artigos.
Durante os debates, que começaram às 11h locais de sexta-feira (14h de Brasília), alguns senadores governistas insistiram que se tratava de uma lei que terminaria com os monopólios midiáticos, e alguns denunciaram haver recebido "pressões" da imprensa.
Governistas também acusaram a oposição de usar desculpas para demorar a aprovação da nova lei, em sintonia com os interesses de grandes conglomerados de meios de comunicação.
Pichetto sustentou que a nova lei seria aprovada sem mudar o texto aprovado pelos deputados porque "já houve um amplo consenso" na câmara legislativa, no qual o governo aceitou "grandes" modificações, entre elas que as companhias telefônicas não poderão entrar no negócio dos meios audiovisuais.
 Antes de começar os debates, o chefe do grupo de legisladores governistas tinha assegurado que entre os 72 membros do Senado havia "entre 38 e 39" votos a favor de não mudar nenhum artigo da nova lei, que substituirá a lei vigente desde a ditadura militar (1976-1983).
Os artigos questionados são os referentes à criação da Autoridade de Aplicação, encarregada de regular a mídia que, segundo a oposição, estará controlada pelo governo, e ao período que as empresas jornalísticas têm para se adaptar à nova lei.